Termos e Condições

1. Disposições Gerais

1.1. Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização dos serviços prestados por Miriam Augusto, no âmbito das áreas de Viagens de Desenvolvimento Pessoal, Leituras de Astrologia e Mentoria Essência.

1.2. Ao adquirir ou utilizar qualquer um dos serviços oferecidos, o cliente declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente os presentes Termos e Condições.

1.3. Miriam Augusto reserva-se o direito de alterar os presentes termos a qualquer momento. Quaisquer alterações serão comunicadas por via eletrónica ou publicadas nos canais oficiais.

2. Viagens – Experiências de Desenvolvimento Pessoal

2.1. Natureza dos Serviços

As experiências de desenvolvimento pessoal organizadas por Miriam Augusto são concebidas para promover o crescimento interior, a autodescoberta e o bem-estar emocional. Estas experiências combinam exploração, práticas de autorreflexão e contacto com a natureza, proporcionando aos participantes um afastamento consciente da rotina diária, num ambiente propício à transformação pessoal.

Durante estas vivências, os participantes poderão envolver-se em atividades como meditação, sessões de breathwork, workshops de empoderamento e interações significativas com a natureza, a cultura local e os restantes viajantes. Estas experiências não se configuram como pacotes turísticos convencionais, sendo orientadas por uma abordagem profundamente imersiva e introspectiva.

2.2. Responsabilidade Legal

Miriam Augusto atua como facilitadora e acompanhante nas experiências de desenvolvimento pessoal. Toda a componente logística associada (nomeadamente voos, alojamento, transporte terrestre e seguros de viagem) poderá ser contratada por intermédio de entidades externas devidamente licenciadas, sendo estas integralmente responsáveis pela execução dos respetivos serviços.

Miriam Augusto não se responsabiliza por quaisquer alterações, falhas ou prejuízos resultantes de serviços prestados por terceiros.

2.3. Inscrições e Pagamentos

A inscrição em qualquer viagem deverá ser feita através do website www.miriamaugusto.pt, mediante o preenchimento do formulário respectivo.

A reserva só é considerada válida após o pagamento de 30% do valor total da viagem (sinal), no prazo máximo de 24 horas após a receção dos dados de pagamento (IBAN). Os restantes 70% deverão ser pagos até 45 dias antes da data de início da viagem. O não cumprimento deste prazo poderá resultar no cancelamento automático da reserva, sem direito a reembolso do valor já pago.

Todos os valores apresentados estão sujeitos ao IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.

2.4. Alterações de Reserva por Iniciativa do Participante

Um participante poderá solicitar a alteração da sua inscrição para outra viagem, ou para a mesma viagem numa data diferente, desde que:

• Envie o pedido por escrito (e-mail) com pelo menos 72 horas de antecedência em relação à data de início da experiência original;
• Exista disponibilidade na viagem para a qual deseja alterar;
• Assuma quaisquer custos adicionais decorrentes da alteração (ex.: diferença de preço, custos logísticos).

2.5. Cancelamento por Parte de Miriam Augusto

Miriam Augusto reserva-se o direito de cancelar a viagem nas seguintes circunstâncias:

• Falta de número mínimo de participantes: A viagem poderá ser cancelada caso não seja atingido o número mínimo de viajantes viável para a sua realização. Este cancelamento será comunicado até 45 dias antes da data de início da viagem. Nessa situação, os participantes terão direito ao reembolso integral dos montantes pagos, sem direito a compensações adicionais.
• Motivos imprevistos ou de força maior, tais como condições meteorológicas extremas, instabilidade política, desastres naturais ou outros acontecimentos que coloquem em risco a segurança ou integridade da experiência.

Em qualquer dos casos, o participante será informado com a maior antecedência possível, sendo-lhe assegurado o reembolso total dos valores pagos até à data.

A organizadora poderá ainda proceder a ajustes logísticos (ex.: ordem das atividades, horários, locais), sempre que tal se revele necessário para o bom desenrolar da experiência, sem que tal configure cancelamento.

2.6. Cancelamento por Parte do Participante

O cancelamento da participação deverá ser solicitado por escrito (via e-mail). As condições de reembolso aplicáveis são as seguintes:

• Cancelamento com mais de 61 dias de antecedência:
  • Possibilidade de utilizar 100% do valor pago como crédito numa futura viagem (válido para uma única alteração de data);
  • Em caso de cancelamento definitivo, aplica-se uma taxa de cancelamento de 30% (valor pago no ato da reserva, não reembolsável).
• Cancelamento entre 60 e 46 dias de antecedência:
  • Perda do sinal de reserva (30% do valor total da viagem).
• Cancelamento com menos de 45 dias de antecedência:
  • Perda do sinal de reserva (30% do valor total da viagem);
  • Dedução de quaisquer custos logísticos já incorridos (ex.: alojamento, transporte) do valor remanescente, caso exista.

Informações Importantes:

• Não há lugar a reembolso por chegadas tardias, saídas antecipadas ou ausência em atividades.
• Não se aplicam exceções à política de cancelamento, incluindo situações de doença, pandemia (ex. COVID-19), condições meteorológicas, emergências pessoais ou cancelamentos/atrasos de voos.
• É obrigatória a contratação de um Seguro de Viagem válido para todo o período da experiência.

2.7. Uso de Imagem

O participante autoriza, a título gratuito e por tempo indefinido, a captação e utilização da sua imagem, voz e/ou nome, recolhidos durante a viagem, para efeitos promocionais e de divulgação dos serviços de Miriam Augusto, em qualquer meio físico ou digital. O participante poderá, a qualquer momento, solicitar por escrito a remoção de conteúdos identificativos razoavelmente acessíveis.

2.8. Reclamações

As reclamações devem ser apresentadas por escrito, através de e-mail ou carta dirigida a Miriam Augusto, no prazo máximo de 30 dias após o término da experiência. Poderão ainda ser formalizadas através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível no website.

3. Leituras de Astrologia

3.1. Natureza do Serviço

As sessões de astrologia fornecidas por Miriam Augusto são de carácter espiritual, simbólico e interpretativo. As leituras astrológicas são baseadas nos dados fornecidos pelo cliente (nome, data, hora e local de nascimento) e visam promover autoexploração, reflexão pessoal e orientação interior.

Estas sessões não substituem aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou financeiro. A sua finalidade é complementar e não interfere nem substitui o diagnóstico, acompanhamento ou tratamento realizado por profissionais devidamente qualificados.

Miriam Augusto não poderá, em circunstância alguma, ser responsabilizada por quaisquer decisões ou acções tomadas pelos clientes com base nas informações transmitidas nas leituras.

3.2. Marcação e Pagamento

As marcações devem ser efectuadas através do website www.miriamaugusto.pt, com um máximo de 48 horas de antecedência em relação à data pretendida para a leitura.

O pagamento da sessão deverá ser efectuado no prazo máximo de 24 horas após a marcação, sob pena de cancelamento automático da mesma.

O valor apresentado está sujeito ao IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.

3.3. Cancelamentos, Reagendamentos e Pontualidade

Os cancelamentos e reagendamentos devem ser comunicados exclusivamente por e-mail para o contacto indicado no website.

• Cancelamentos com mais de 24 horas de antecedência permitem o reagendamento gratuito da sessão.
• Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência ou a não comparência implicam perda total do valor pago, sem direito a reembolso ou reagendamento.
• No caso de não comparência, considera-se cancelamento unilateral, sem qualquer obrigação de reembolso por parte de Miriam Augusto.
• Em caso de atraso, será concedida uma tolerância de 10 minutos após a hora agendada. Este tempo será descontado da duração total da leitura, não sendo compensado ou reposto.
• Miriam Augusto reserva-se o direito de cancelar ou reagendar sessões em casos de força maior ou imprevistos, sendo o cliente informado com a maior antecedência possível e ressarcido, quando aplicável.

3.4. Confidencialidade

Toda a informação fornecida durante o processo de marcação e ao longo da sessão é considerada estritamente confidencial e será tratada com respeito, sigilo e profissionalismo. A informação só será partilhada com terceiros mediante consentimento expresso do cliente, salvo obrigação legal em contrário.

3.5. Utilização de Feedback

Ao fornecer feedback sobre a sessão, o cliente autoriza a utilização desse conteúdo, total ou parcialmente, de forma anónima, salvo autorização expressa em contrário, para fins promocionais e de divulgação dos serviços prestados por Miriam Augusto. Caso não deseje autorizar esta utilização, o cliente deverá comunicá-lo expressamente por escrito no momento do envio do feedback.

4. Mentoria Essência

4.1. Descrição da Mentoria

A Mentoria Essência é um percurso de desenvolvimento pessoal facilitado por Miriam Augusto, estruturado em sessões online com práticas guiadas, exercícios, conteúdos educativos e apoio personalizado. Esta mentoria visa o aprofundamento do autoconhecimento e a promoção de mudança pessoal consciente, através de um processo imersivo e progressivo.

A mentoria não constitui, nem substitui, qualquer forma de terapia psicológica ou acompanhamento clínico.

4.2. Inscrição e Admissão

A inscrição na Mentoria Essência é feita através do website www.miriamaugusto.pt, mediante o preenchimento de um formulário de candidatura.

Após análise do formulário e caso seja considerado que existe alinhamento entre o perfil do cliente e os objectivos da mentoria, o cliente será notificado por e-mail e terá 24 horas para confirmar a sua participação, mediante o pagamento do valor correspondente.

A participação na mentoria pressupõe o compromisso pessoal do cliente, nomeadamente:

• A pontualidade e assiduidade às sessões;
• O respeito pelas orientações da facilitadora;
• O cumprimento ético e respeitoso nas interacções com os demais participantes (caso aplicável).

4.3. Pagamentos e Condições

Todos os valores apresentados estão sujeitos ao IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.

Mentoria Essência:

• O valor da mentoria pode ser pago na totalidade ou em duas prestações: uma aquando da inscrição e outra a meio da mentoria, conforme previamente acordado entre ambas as partes.
• A desistência antes do início da mentoria dá direito a reembolso integral do montante já pago, apenas se for comunicada por e-mail com um máximo de 24 horas de antecedência em relação à data e hora agendadas.
• A desistência após o início da mentoria não confere direito a qualquer reembolso, salvo em casos de força maior, devidamente justificados e analisados individualmente.

Sessão Essência:

• A Sessão Essência deverá ser paga na totalidade no momento do pedido de marcação;
• A desistência dá direito a reembolso integral apenas se for comunicada por e-mail com um máximo de 24 horas de antecedência em relação à data e hora agendadas.
• Cancelamentos comunicados com menos de 24 horas de antecedência não dão direito a reembolso.

Condições Comuns:

• O não comparecimento a sessões sem aviso prévio de pelo menos 24 horas por e-mail implica a perda da sessão, sem direito a reagendamento ou reembolso.
• Em caso de atraso, será concedida uma tolerância de 10 minutos após a hora agendada. Este tempo será descontado da duração total da sessão, não sendo compensado ou reposto.
• O reagendamento de uma sessão só será possível se comunicado via e-mail com um máximo de 24 horas de antecedência em relação à sessão agendada.

4.4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo fornecido no âmbito da Mentoria Essência, incluindo, mas não se limitando a áudios, vídeos, textos, exercícios, fichas de trabalho e apresentações, é propriedade intelectual exclusiva de Miriam Augusto.

É estritamente proibida a partilha, reprodução, gravação, distribuição ou utilização não autorizada dos materiais fornecidos, total ou parcialmente, salvo autorização expressa e escrita da autora.

4.5. Feedback e Casos de Sucesso

O cliente poderá, caso o deseje, partilhar feedback sobre a sua experiência no programa. Ao fazê-lo, autoriza Miriam Augusto a utilizar excertos desse feedback para fins de divulgação dos serviços, nomeadamente em redes sociais, website ou materiais promocionais. Esta utilização será feita de forma anónima, salvo autorização expressa em contrário.

Histórias de progresso pessoal ou transformações relatadas pelos clientes poderão ser utilizadas como exemplos de impacto ou casos de sucesso, preservando sempre a identidade e privacidade dos participantes, salvo indicação explícita do contrário.

5. Disposições Legais Complementares

5.1. Limitação de Responsabilidade

Miriam Augusto desenvolve as suas actividades com base em práticas de desenvolvimento pessoal, orientação simbólica, espiritualidade e bem-estar, não assumindo qualquer responsabilidade por:

• Decisões pessoais ou profissionais tomadas pelos clientes com base nos conteúdos ou serviços prestados;
• Danos indirectos, consequenciais ou imprevistos que resultem da participação nos seus programas, leituras ou experiências;
• Perdas financeiras, psicológicas, emocionais ou de qualquer outra natureza derivadas do uso dos seus serviços.

A responsabilidade de Miriam Augusto limita-se, em qualquer circunstância, ao montante efectivamente pago pelo cliente pelo serviço específico prestado.

5.2. Isenção Médica e Terapêutica

Todos os serviços oferecidos por Miriam Augusto têm uma natureza não clínica e não terapêutica.

• Não substituem acompanhamento médico, psicológico, psiquiátrico, jurídico ou financeiro;
• Não devem ser usados como diagnóstico ou tratamento de qualquer condição de saúde;
• O cliente é inteiramente responsável pela sua saúde física e mental, devendo procurar aconselhamento especializado quando necessário.

Ao aceitar estes termos, o cliente reconhece e aceita que a sua participação é voluntária e que se encontra em condições físicas e emocionais adequadas.

5.3. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido ou disponibilizado por Miriam Augusto, incluindo, mas não se limitando a: textos, vídeos, áudios, imagens, métodos, exercícios, workshops, sessões gravadas, templates e materiais didácticos, é protegido por direitos de autor e propriedade intelectual, nos termos da legislação portuguesa e internacional aplicável.

É expressamente proibido:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou partilhar os conteúdos, total ou parcialmente;
• Usar os materiais para fins comerciais, formativos ou terapêuticos sem autorização escrita;
• Gravar sessões sem consentimento prévio.

Qualquer violação destes direitos poderá dar lugar a procedimento legal e indemnização por perdas e danos.

6. Dados Pessoais e Proteção de Privacidade

6.1. O tratamento dos dados pessoais recolhidos por Miriam Augusto cumpre o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 e demais legislação nacional aplicável em matéria de privacidade.

6.2. Os dados fornecidos pelos clientes são utilizados exclusivamente para efeitos de prestação dos serviços contratados, comunicação direta com o cliente e cumprimento de obrigações legais.

6.3. O cliente tem o direito de aceder, retificar, limitar ou solicitar a eliminação dos seus dados pessoais a qualquer momento, bastando para tal contactar Miriam Augusto através de email ou outro meio de contacto disponibilizado.

7. Legislação Aplicável e Foro Competente

7.1. Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, nomeadamente as normas do Código Civil, Código do Consumidor, e legislação aplicável à proteção de dados pessoais.

7.2. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a envidar todos os esforços para alcançar uma solução amigável. Na impossibilidade de resolução extrajudicial, será competente o foro da comarca da residência da prestadora do serviço (Miriam Augusto), com expressa renúncia a qualquer outro.